Norberto Bobbio e o conceito de Liberdade

Apesar do que foi dito infinitas vezes sobre a variedade e a multiplicidade dos significados de liberdade, se relevam apenas dois, liberdade negativa e liberdade positiva. Por liberdade negativa na linguagem politica, indica a situação pela qual um sujeito tem a possibilidade de agir sem ser impedido, ou de não agir sem ser obrigado, por outros sujeitos. O Homem conquistou a própria liberdade emancipando-se não apenas das restrições derivadas da sujeição do homem ao homem, mas também da submissão às forças naturais. Costuma ser chama também de liberdade como ausência de impedimento ou de constrangimento. Dado que nossos limites de ações sociais são dados por normas pode-se também dizer que a liberdade negativa consiste em fazer (ou não fazer) tudo o que as leis, entendidas em sentido lato e não só em sentido técnico jurídico, permitem ou não proíbem.

Hobbes afirma que a libertas consistem no silentium legis,em sua mente esta clara no sentido de “[…] como os movimentos e ações dos cidadãos nunca são em sua totalidade reguladas por leis, e nem podem ser por causa de sua variedade, por isso há necessariamente uma quase finitude de atos que não são comandado nem proibidos, e que cada qual pode fazer livremente. É neles que cada qual goza sua liberdade, e é nesse sentido que aqui se toma liberdade…” Locke não se distancia muito: “ a liberdade dos homens submetidos a um governo consiste na liberdade de seguir minha própria vontade em todas as coisas não prescritas por regras…” a formulação clássica dessa acepção de liberdade foi dada por Montesquieu: “A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem”

Já por liberdade positiva entende-se – na linguagem política – a situação na qual um sujeito tem a possibilidade de orientar seu próprio querer no sentido de uma finalidade, de tomar decisões, sem ser determinado pelo querer de outros. Também chamada de autodeterminismo ou ainda autonomia. A definição clássica de liberdade positiva foi dada por Russeau: A obediência às leis que prescrevemos para nós é a liberdade. Já em Kant no qual encontra-se o conceito de liberdade jurídica como: é a faculdade de fazer tudo o que queira contanto que não se cause injustiça a ninguém. O filósofo que celebrou a liberdade como autonomia desdenhando da liberdade negativa foi Hegel, para ele, a liberdade política se realiza apenas no estado, através da manifestação de sua vontade racional, que é a lei: A lei é a objetividade do espírito e a vontade em sua verdade: e somente a vontade que obedece à lei é livre: com efeito, ela obedece a si mesmo, está em si mesma e, portanto, é livre.

A liberdade negativa é uma qualificação de ação; a positiva uma qualificação de vontade. Quando dizemos no primeiro sentido, significa que uma determinada ação minha não é obstaculizada, portanto posso realiza-la. No segundo, o meu querer é livre, não sendo determinado pelo querer do outro. Quando tomamos em consideração a liberdade negativa, o sujeito é singular, já quando o objeto de discurso é a liberdade positiva, o sujeito passa a ser um ente coletivo. As liberdade civis por exemplo, protótipos da liberdade negativa, são liberdades individuais.

Outro modo de expressar essa diferença, é chamar liberdade negativa de liberdade do burguês, onde entende-se indivíduo singular; e a liberdade positiva de liberdade do cidadão, onde se particulariza o indivíduo como parte de uma totalidade.

Benjamin Constant distingue duas formas de liberdade: a liberdade do gozo privado de alguns bens fundamentais para a segurança da vida e o desenvolvimento da personalidade humana, e a liberdade de participar do poder político, sendo a primeira delas equivalente ao conceito de positiva e a segunda ao da liberdade negativa. O que Constant acrescenta a essas duas determinações da liberdade é a atribuição da primeira ao Estados modernos, enquanto a segunda se caracteriza aos Estados (cidades) antigas: “a finalidade dos antigos, era a distribuição do poder social entre todos os cidadãos de uma mesma pátria: eles chamavam isso de liberdade. A finalidade dos modernos é a segurança dos gozos privados: e eles chamam de liberdade as garantias concedidas pelas instituições a esses gozos.”

Deixar de considerar que a liberdade como autodeterminação é um atributo da vontade e não da ação conduz frequentemente a discussão vazia acerca de qual das duas seja a verdadeira liberdade, ou a boa liberdade, digna de ser buscada.

Um problema atual da liberdade, é no que se refere a liberdade negativa, em questão ao trabalho, tradicionalmente a maioria das demandas negativas eram dirigidas contra a opressão política e sacerdotal. A liberdade econômica significou liberdade de possuir, de entender operações economicamente rentáveis, de acumular bens ilimitadamente, mas nunca a liberdade em face do trabalho: não trabalhar podia, quando muito, ser uma consequência do direito a acumulação indefinida, jamais um pressuposto. O trabalho foi sempre justificado como uma necessidade inelutável ou ate mesmo exaltado como um dever, de forma muitas vezes alienante.

Também a liberdade positiva foi ate hoje concebida quase exclusivamente como ampliação da margem de autodeterminação na esfera política, uma audácia que seria ate poucos tempos atrás impensável dentro de instituições que pareciam como o exemplo de obediência e autoridade absoluta como igrejas, escolas, fabricas ou ate o exercito, começaram a conviver com manifestações demandas de autodeterminação.

Ninguém pode saber o rumo da liberdade no mundo, quem se limita a observar, se remete ao sec. XIX onde se criavam diversas utopias sobre uma sociedade livre, que estavam enraizadas como a liberdade sendo o destino da humanidade. E no sec. XX não existem utopias para essa tal pretensão de liberdade, apenas sobre um futuro domínio e conformismo.

~ por jonesy em 03/08/2010.

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