Norberto Bobbio e o conceito de igualdade

Bobbio explora a esfera da politica para conceitualizar o valor da igualdade, e sempre remete com a liberdade, pois ambos determinam o conceito de pessoa humana. Para Bobbio igualdade é frequentemente substituída por justiça no binômio Justiça e Liberdade, onde justiça precede liberdade não por soar melhor, mas por ter um contexto histórico, vítimas de uma opressão pedem liberdade, vítimas de um poder arbitrário pedem justiça, e vitimas de um poder despótico, que seja tanto arbitrário quando opressivo, a pedida de liberdade não pode se separar da exigência de justiça. O homem sempre busca a liberdade, sempre busca o respeito, a justiça, mesmo que em toda a historia da humanidade, jamais existiu uma sociedade em que todos os homens eram livres e iguais.

Ao fato de que a liberdade e a igualdade seja metas em geral para o homem, não significa que os indivíduos também não desejem metas opostas. Não é contraditório imaginar, afirma Bobbio, que possa existir uma sociedade onde todos são igualmente livres e livremente iguais. O que é contraditório é dizer que possa existir uma sociedade onde todos sejam superiores ou hierarquicamente superiores. Em uma sociedade inspirada no princípio da hierarquia é dividida entre superiores e inferiores, em uma sociedade baseada no ideal de autoridade, é dividida em poderosos e não-poderosos. O único ideal que possa lhes atrair é o de desfrutarem da maior liberdade possível diante de quem exerce o poder e da maior igualdade possível entre todos, pode ser uma sociedade fundada na autoridade ou na hierarquia, desde que se seja encontrado entre os poderosos e não entre os subordinados.

Enquanto a liberdade é uma qualidade referente ao ser, a pessoa, e a igualdade é uma relação formal, e dada a proposição dotada de sem sentido: “X é igual” enquanto: “X é livre” é uma proposição com sentido, dizia Orwell: “todos são iguais, porém alguns são mais iguais do que outros” ou seja, todos são livres, pois todos gozam de determinadas liberdades dentro da sociedade. Por outro lado X é igual é sem sentido mas ao mesmo tempo é sensato. Pois embora totalmente genéria mas muito usada, a proposição todos os homens são iguais se refere por exemplo não a uma qualidade do homem, mas um tipo de relação entre eles que os fazem uma categoria abstrata da humanidade. Com isso se determina a liberdade como uma qualidade de um ente, enquanto a igualdade pode ser considerada uma relação entre estes entes e uma totalidade qualquer.

De todo modo, a igualdade consistindo em uma relação de valor, o que faz dela uma meta desejável, é o fato de ser justa. Como afirma Bobbio: “justa se entende em que tal relação tem a ver, de algum modo, com uma ordem a instituir ou a restituir”

E se quiser conjugar os dois valores supremos da civilização, a expressão que mais se adaptaria a este conceito é a de liberdade e justiça e não liberdade e igualdade, já que igualdade não é um valor por si só, mas só é se for uma condição necessária, ainda que não suficiente, de uma harmonia do todo, de um equilíbrio interno de um sistema que mereça este nome de justo. Pois duas coias que são iguais entre si, não são justas nem injustas, não tem valor social e nem politico, enquanto justiça é um ideal, igualdade é um fato.

Nesse ponto o problema da igualdade o problema da igualdade refere-se ao problema dos chamados critérios de justiça, ou seja, aqueles critérios que permitam estabelecer, situação por situação, em que duas coisas ou duas pessoas devem ser iguais, a fim de que sua liberdade possa ser considerada justa, e podem ser iguais em vários aspectos, não necessariamente em um só. Não há teoria de justiça que não debata e discuta os principais critérios de justiça, que habitualmente são apresentados como especificações da máxima generalíssima e vazia: a cada um, o seu. Embora haja situações nas quais um é mais aplicado do que o outro: na sociedade familiar, por exemplo o critério é o da necessidade, já na escola, quando houver finalidade de seleção, o critério é o do mérito, e assim segue, dependendo do contexto inserido.

Em nenhuma das acepções historicamente importantes, afirmava Bobbio, essa máxima de que todos os homens são (ou nascem) iguais não pode ser interpretada como uma exigência de que todos os homens sejam iguais em tudo. A ideia que ela expressa é que deve ser considerado iguais e tratado como iguais diante daquelas qualidades que são, de acordo com as concepções do homem, a essência do homem, ou da natureza humana, Neste sentido a máxima não tem um significado único, mas tem quantos forem o números de resposta para a pergunta: Todos iguais, sim, mas em quê? Rousseau faz uma distinção entre as desigualdades naturais que são aquelas produzidas pela natureza, e as desigualdades sociais, que são fruto da relação entre a vida social da civilização.

Perante a lei, a máxima é de que todos os homens são iguais, e essa máxima é antiquíssima, e aparece ilustrada em uma passagem de Eurípedes: nada é mais funesto para uma cidade do que um tirano. Antes de mais nada não existem leis gerais para todos e um só homem detém o poder, fazendo ele mesmo e para si mesmo a lei; não há de modo alguém igualdade. Ao contrário, quando existem leis escritas, o pobre e o rico tem iguais direitos ( As suplicantes, 429-34). embora com toda a universalidade deste principio, não é tão claro assim, tendo dado lugar a diversas interpretações, ele se transformaria num princípio onde prescreve igualdade “na” lei.

Um exemplo disso é o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 corresponde à parte do texto magno tratante dos direitos e garantias fundamentais, encontrando-se no Capítulo I deste Título, dos direitos e deveres individuais e coletivos. Disciplina em seu caput que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” e prossegue em seu segundo inciso que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei“. Assim partindo da garantia da igualdade perante o que a lei determina, e não o que é considerado como principio de que os homens tem que ser iguais diante da máxima força da natureza essencial da liberdade, já que todos gozam de determinadas liberdades, e a nossa é a que perante a lei criada pelo estado temos que crer como única e total.

O principal alvo dessa afirmação que todos são iguais perante a lei, é o estado no qual os cidadãos são divididos em categorias jurídicas diversas e distinta, dispostas numa rígida ordem hierárquica onde superiores sempre são beneficiados enquanto os inferiores são postos como esquecidos, dentro de um poder regulador totalitário, são os últimos a receber qualquer júbilo.

Um discurso não muito diferente deve ser feito acerca do outro principio de igualdade, considerado um dos pilares do estado de democracia social, o principio da igualdade de oportunidades, ou de chances. Quando elevado a principio geral, tem como objetivo colocar todos os membros daquela determinada sociedade na condição de participar da competição da vida, a partir de posições iguais. É supérfluo dizer que muda de sociedade para sociedade a definição de quais davam ser as posições de partida a serem consideradas como iguais, de quais devam ser as condições sociais e materiais que permitam concorrentes iguais. Mas não é supérfluo chamar atenção para o fato de que colocar indivíduos desiguais por nascimento nas mesmas posições de partida pode ser favorável aos mais pobres, isto é introduzir artificialmente discriminações que não existiriam, como ocorre em certas competições esportivas onde o concorrente menos experiente leva vantagem ao mais experiente. Desse modo, uma desigualdade torna-se um instrumento de igualdade, pelo simples motivo de corrigir uma desigualdade anterior: a nova igualdade é resultado da equiparação de duas desigualdades.

O que caracteriza ideologia igualitárias, em relação a todas as outras ideologias sociais é a exigência de uma igualdade também material, do mesmo modo que seria ambíguo dizer que o liberalismo é uma doutrina que põe a liberdade acima de todos os outros valores, se não se definirem quais são as liberdades que formam geralmente o conteúdo mínimo da doutrina liberal,também seria genérico afirmar que o igualitarismo trata como totalidade a igualdade acima de todos os demais valores, se não se especificar em qual medida essa igualdade deve ser aplicada.

Frequentemente se mescla e se reforça na própria doutrina igualitária ambas as interpretações: o apelo religioso ao lado do argumento filosófico, enquanto o ideal da regeneração moral se mescla com a da revolução social, e por conseguinte conforme o fim último da igualdade seja buscado através da eliminação da propriedade privada (comunismo) ou através da eliminação de qualquer forma de poder político (anarquismo), se divide as doutrinas igualitárias em socialistas e comunistas, a primeira busca igualdade política e econômica enquanto a segunda percorre o caminho inverso.

Enquanto o igualitarismo, e não igualitarismo são totalmente antitéticos, igualitarismo e liberalismo são apenas parcialmente antitéticos, o que não anula o fato de que, historicamente eram doutrinas antagônicas o não igualitarismo nega a máxima do igualitarismo segundo a qual todos os homens devem ser (no limite) iguais em tudo, com relação a totalidade do sujeito, afirmando, ao contrário, que somente alguns homens são iguais, ou no limite, que nenhum homem é igual. Mas a totalidade dos bens e dos males como relação aos quais os homens deveriam ser iguais admite igualdade de todos e não tudo (ou quase tudo)

todavia o liberalismo é uma doutrina só parcialmente igualitária, o igualitarismo apesar da aversão e da dura resistência que suscita em cada reviravolta da historia é uma das grandes molas do desenvolvimento histórico. A igualdade entendida como equalização dos diferentes é um ideal permanente e perene dos homens vivendo em sociedade. A eliminação da diferença entre os sexos, a equiparação entre mulher e homem, primeiramente restrita ao ambiente familiar, e posteriormente na sociedade civil através da igualdade em grande parte exigida e em parte já conquistada, é um dos sinais mais seguros da marcha histórica da humanidade no sentido da igualdade entre os diferentes.

Tal igualdade aparece também como estado de natureza ao naturalismo, onde todos são iguais sem distinção por vestimentas e ainda mais remotamente na idade de outro, ao reino de saturno, rei tão justo que, sob seu reinado não havia nem escravos nem propriedade privada, mas todas as coisas pertenciam a todos sem divisões como se todos os homens tivessem apenas um só patrimônio.

referência:

Bobbio, Norberto, Igualdade e Liberdade: tradução de Carlos Nelson Coutinho. – Rio de Janeiro: Ediouro, 1996. Tradução de Enguaglianza e libertá

~ por jonesy em 07/05/2010.

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