John Locke e as principais ideias do “Segundo Tratado Sobre o Governo”

 

Segundo Tratado Sobre o Governo

 

Capítulo I

Locke desenvolve aqui, no começo de seu tratado, como surgiu a política de criar leis, apresenta dois tipos de leis, que é a lei natural e a lei positiva de Deus. Demonstra que o poder político é o direito de fazer leis, e e preservar a propriedade.

 

Capitulo II – Do Estado de Natureza.

Para compreender o poder político, devemos segundo Locke, estabelecer o estado de natureza do homem, aquele onde ele possa ser livre naturalmente, sem  impedimento de outros, e regular-lhes as posses de acordo como achar conveniente. Também sendo um estado de total igualdade, onde ninguém tem mais do que ninguém e todos nasceram nas mesmas condições e utilizam-se das mesmas coisas. E conferindo-lhe por indicação evidente o direito indubitável ao domínio e à soberania. Havendo algum crime todos tem o direito de castigar o executor, pois todos estão ao mesmo nível de poder e ação. Há quem duvide que alguma vez houve homens vivendo no estado de natureza, porém todos os homens estão naturalmente naquele estado, ate que por consentimento  se tornam membro de alguma sociedade política

 

Capitulo III – Do Estado de Guerra

Se no Estado de Natureza os homens viveriam juntos sob a luz da razão, pois a lei que movia o Estado de Natureza era a lei da razão, quando o homem sentisse que seu direito a natureza estava ameaçado, ele poderia declarar Estado de Guerra contra aquele que o oprimiu, e contar se utilizar da força para atacar o transgressor, e este transgressor como não respeitou a lei da natureza, utilizando-se da razão, ele poderia muito bem, ser escravizado pelos outros, tratado como um animal ou morto. Locke difere de Hobbes neste sentido do estado de guerra, pois para Locke, ele é temporário, ao contrário do estado de natureza. Já para Hobbes, ambos são os mesmos. O homem utiliza-se da razão pra formar assim uma sociedade partindo do pacto social, possibilitando a resolução de conflitos da forma mais equitativa possível, assim buscando evitar o Estado de Guerra

 

Capitulo IV – Da Escravidão

A liberdade do homem na sociedade, não deve ficar sob o domínio de qualquer vontade ou restrição de lei, senão aquelas que foram decididas por consenso. Para Locke, só existe uma possibilidade do homem perder sua liberdade, quando este perdia o seu direito à vida. No caso de uma falta gravíssima o cidadão ao invés de ser condenado a morte poderia ser escravizado. Quando o homem vive em sociedade o limite da sua liberdade só poderia ocorrer mediante a acordos sociais (principio do direito constitucional)

Capítulo V – Da Propriedade

Deus deu a Terra a todos os homens em comum, para que estes se utilizassem e se apropriassem de todos os recursos necessários para a sua sobrevivência. A terra era de todos os homens e cada homem era propriedade de si, portanto, o trabalho do seu corpo lhe pertencia (ideia de que a propriedade privada inicia-se com o trabalho).

Assim a lei da razão torna o veado propriedade do índio que o matou, permite que se pertençam os bens aqueles que lhes dedicou o próprio trabalho, embora anteriormente fossem direito comum a todos. Do estado de natureza onde o animal se situava, a ação do homem de capturá-lo, iniciou uma propriedade. Locke acreditava, que aquele espaço incorporada a si, pelo indivíduo, através do trabalho seria sua propriedade exclusiva

e não poderia ser contestada (salvo problemas de escassez), pois se necessitassem do    consentimento de todos para se apropriarem de uma macieira, por exemplo, morreriam de fome. Para Locke o valor da terra estava nas benfeitorias feitas devido ao trabalho do homem. Em relação a escassez de terras, não acreditava que pudesse haver problemas, já que o espaço dado por Deus a cada um dos homens, seria mais do que suficiente para sua satisfação e usufruto.  No entanto, o crescimento populacional poderia ser uma das razões que gerou pactos e leis que fixaram os limites dos territórios, legitimando a posse de terras. Explica o surgimento do dinheiro, como  uma forma de acumular bens sem a limitação do desperdício, que causa o perecimento de alguns bens, ao decorrer do tempo. Inicialmente os cidadãos trocavam os bens que produziam por outros produtos, através de uma troca direta. Produtos perecíveis passaram a valer mais do que os menos perecíeis. Com o passar do tempo esses produtos foram sendo trocados por moedas, assim podendo ter um acumulo de bens, e uma acumulação que possibilitaria ao dono do dinheiro trocar por algo de uma maior escala. Assim os homens começaram a querer trabalhar mais e acumular o maior numero de dinheiro possível. O que dá inicio as diferenças sociais.

 

Capítulo VI – Do Pátrio Poder

Locke critica no começo do capítulo o nome “pátrio poder” pois refere-se ao poder que o pai teria sobre os filhos, como se a mão ficasse de fora desta conotação, pois o ideal seria chamar “poder dos pais” para que qualquer obrigação que tivesse que se ser dada, tivesse o mesmo poder por ambas as partes. Mesmo todos sendo iguais no estado de natureza, não se poderia excluir a desigualdade, uma vez que a diferença de idade e   algumas outras virtudes, poderiam causar um domínio de certos homens sobre os outros. A importância do pai para educar seus filhos ate que tenham uma maturidade  para se utilizarem da própria razão, é fundamental, já que para uma pessoa exercer sua liberdade deve estar de acordo com o contrato social feito pelo grupo em que vive, e acatar todas as decisões dos mesmos, e somente na maturidade era que o jovem poderia se dominar pela paixão e usar a razão, e era nesse momento em que gozava de sua liberdade.

 

Capitulo VII – Da Sociedade Politica ou Civil

Apresenta como surge a sociedade politica ou civil e que relação tem com a família. E recorre a bíblia dizendo que o homem foi criado por Deus e que tem uma forte inclinação para se juntar os outros, e dessa forma surge a sociedade política, igual um homem que casa com uma mulher, tem filhos e a estes devem a obediência aos pais. E aqueles que entram em uma sociedade civil também estão aceitando as leis que são construídas em conjunto entre os mesmos e também as suas sanções tudo para proteger a propriedade privada de cada um. Todos que se uniam no intuito de estabelecer entre si uma forma de vida, que todas as decisões seriam para defesa da propriedade privada, perdendo o seu direito a punição e transmitindo-o para órgãos responsáveis pela resolução de controvérsias, pertenceriam assim, a uma sociedade política ou civil. “E por esse modo os homens deixam o estado de natureza para entrarem no de comunidade, estabelecendo um juiz na Terra, com autoridade para resolver todas as controvérsias e reparar todos os danos que atinjam a qualquer membro da comunidade; juiz esse legislativo ou os magistrados por ele nomeados.” (Locke, 1973,p. 74). e é somente dessa forma que é possível que exista uma sociedade civil, segundo Locke.

 

Capítulo VIII – Do Começo das Sociedades Politicas

Inicia o capitulo falando que o homem é por natureza livre, igual e independentee e que tem direito a propriedade privada e não pode ser obrigado a aceitar qualquer governo se no for por seu consentimento, e o governo dessa sociedade só terá júrisprudência somente na região em que há aceitação dessa sociedade política. Para explicar o surgimento das monarquias, Locke se baseou na figura do seu pai, que costuma ser por consenso o responsável pelo sustento, gerenciamento e punição, dos filhos e que tal poder exercido pelos pais era legitimo, pois era feito de forma natural. A monarquia não surgiu por natureza, era fruto de um enorme equívoco, nascendo a partir de um consenso, por homens que estavam acostumados ao governo do pai e que acreditavam que ser governados por um único rei seria a forma mais segura.

 

Capítulo IX –  Dos Fins da Sociedade Politica e do Governo

O objetivo grande e principal, da união do homens em comunidade, colocando-os sob governo é a preservação da propriedade privada, para esse objetivo, muitas condições faltam no estado de natureza; Primeira condição era a existência de leis firmadas e reconhecidas por todos; a segunda era a necessidade de um juiz imparcial para garantir o cumprimento dessas leis, estabelecendo punições justas aos infratores e a terceira, e última, condição era de assegurar que as sentenças impostas fossem cumpridas.

 

Capítulo X – Das formas de uma Comunidade

Neste breve capítulo, Locke apresenta vários tipos de comunidades, e de suas leis criadas pelos seus homens, para a eleição destes “governos”. Cita a democracia, a oligarquia, a monarquia e estabelece que o melhor termo para corresponder a comunidade é o termo latino “cvitas”.

 

Capítulo XI – Da extensão do Poder Legislativo

O Objetivo principal do homem formar uma sociedade, segundo Locke, é desfrutar a propriedade em paz e segurança, sendo criado leis que garantem essa oportunidade, surgindo o poder legislativo para gerir a sociedade, e tomar justiça a estes cidadãos

 

Capítulo XII – Dos Poderes Legislativo, Executivo e Federativo da Comunidade

O poder legislativo é que tem od direito de estabelecer como se deverá utilizar a força da comunidade no sentido de preservação da mesma e de seus membros. Já o executivo e federativo, embora distintos entre si, não podem separar-se ou colocar-se em mãos distintas, uma vez que a força do estado em mãos distintas e não subordinadas poderia causar a desordem pois, a força do publico ficaria em comandos diferentes.

 

Capítulo XIII – Da Subordinação dos Poderes da Sociedade

Locke nos acrescenta que a comunidade para manter a sua preservação, é necessária que tenha um poder legislador, para criar leis as quais regularão a comunidade, e o executivo para aplicar estas leis na comunidade, sendo o executivo subordinado ao legislativo, portanto o executivo tem que ser mais forte que o legislativo, já que é a força dos homens que vivem na comunidade.

 

Capítulo XIV – Da Prerrogativa

Se trata no poder de discutir e tomar partido de coisas para o bem do povo da sociedade, sem a prescrição da lei, muitas vezes ate contra ela. Também acrescenta que o poder executivo tem a força de interpretar a lei para que não haja erros que culpem pessoas inocentes da sociedade, que ocasionariam na limitação de sua liberdade, injustamente.

 

Capítulo XV – Dos Poderes Paterno, político e Despótico. Considerados em Conjunto

O autor apresenta os três tipos de poderes: Pátrio; Político e Despótico. O primeiro se refere o poder que o pai tem sob o filho durante a menoridade, para suprir a falta de capacidade e razão, ao administrar sua propriedade; o segundo refere-se ao poder que defende a propriedade privada, dos governantes para os súditos, garantindo a posse, e o terceiro refere-se ao poder despótico, aos senhores, para seu próprio benefício sobre os que são despojados e de toda propriedade.

 

Capítulo XVI – Da Conquista

Diz Locke, que quando o conquistador tem legitimidade ou não isso vai depender de povo, e diz que o conquistador só tem direito de agir de maneira depóstica somente contra aquele que o atingiu, isso não inclui as mulheres e os filhos do inimigo.

 

Capítulo VXII – Da Usurpação.

Locke apresenta que a usurpação  é o poder de tirar posse de outra pessoa, uma espécie de conquista interna, com uma diferença, que o usurpador não pode ter nunca o direito ao seu favor.

 

Capítulo XVIII – Da Tirania.

Do mesmo modo que a usurpação tem exercicio do poder a quem ourem tem direito, a tirania, é o exercício do poder além do direito, o que noa pode caber a pessoa alguma. Consiste em fazer o uso do poder que alguém tem em mãos, mas não para o bem daqueles que estão sujeitos, mas a favor da vantagem própria, privada e separada.

 

Capítulo XIX – Da dissolução do Governo

A maneira usual e quase única de dissolver-se um governo é na invasão de força estranha, que a venha a conquistar, neste caso não sendo capaz de manter-se e se sustentar, cada um volta ao estado que era estabelecido antes, com a liberdade de agir por conta própria e provar a sua liberdade conforme acha conveniente. Assim o conquistador destrói tanto o governo quando a sociedade. Outro modo de dissolução é internamente, quando há designação por parte do povo.

 

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~ por jonesy em 25/03/2011.

2 Respostas to “John Locke e as principais ideias do “Segundo Tratado Sobre o Governo””

  1. amei conhecer um pouco sobre a vida de john locke

    • Um grande intelectual de nossa história, um imenso prazer a todos que podem compartilhar de seus escritos. Obrigado Fernanda!

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